Resumo: coletamos apenas os dados necessários para emitir passagens, transportar cargas, processar pagamentos e cumprir obrigações legais. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados quando quiser.
1. Quem somos
O ClicPorto é uma plataforma digital para gestão e venda de passagens e fretes de transporte fluvial. As viagens são operadas pelas empresas de navegação parceiras, que utilizam o sistema para vender bilhetes, controlar embarques e transportar cargas.
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o ClicPorto atua como controlador dos dados coletados diretamente na plataforma e, quando apenas disponibiliza o sistema para uma empresa parceira, atua como operador dos dados dessa empresa.
2. Dados que coletamos
Dados de identificação e contato do passageiro: nome completo, CPF ou RG, data de nascimento, sexo, telefone e e-mail.
Dados de compra: viagem escolhida, tipo de acomodação, valor pago, forma de pagamento, código do bilhete e histórico de compras.
Dados de frete e carga, quando aplicável: nome e documento do remetente e destinatário, telefone, descrição da mercadoria, peso, volumes e número da nota fiscal.
Dados de empresas parceiras: razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados bancários usados para repasses.
Dados de uso e acesso: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, registrados automaticamente para segurança e prevenção a fraudes.
3. Para que usamos os dados
Emitir e validar bilhetes, realizar o check-in e o embarque dos passageiros e registrar o transporte de encomendas e cargas.
Processar pagamentos e emitir comprovantes, inclusive por meio de parceiros de pagamento.
Executar o repasse dos valores devidos às empresas de navegação responsáveis por cada viagem.
Prestar suporte, responder solicitações, cancelamentos, remarcações e pedidos de reembolso.
Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais, e atender determinações de autoridades competentes.
Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar a experiência de uso.
Enviar comunicações sobre a compra, como confirmação, comprovante e avisos de alteração de viagem.
4. Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento na execução de contrato (compra da passagem ou do frete), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes, e, quando necessário, no consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.
5. Com quem compartilhamos
Com a empresa de navegação responsável pela viagem comprada, que precisa da lista de passageiros e das informações da carga para realizar o transporte.
Com provedores de pagamento parceiros, para processar PIX e cartão de crédito ou débito, além de instituições financeiras envolvidas nos repasses.
Com fornecedores de infraestrutura de tecnologia, armazenamento em nuvem e envio de e-mail, que atuam seguindo nossas instruções e obrigações de confidencialidade.
Com autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade de terceiros.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies e armazenamento local apenas para manter você conectado, guardar preferências e registrar dados de segurança da sessão. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, mas algumas funções da plataforma podem deixar de funcionar.
7. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil de usuário, registro de operações e restrição de visualização das informações de cada empresa. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas comunicaremos os titulares e a ANPD caso ocorra um incidente relevante.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima, dos prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis e de eventual exercício regular de direitos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, fale com a gente pelo e-mail mundodigital.pin@gmail.com. Responderemos no prazo legal e poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade, o que evita acesso indevido aos seus dados.
10. Menores de idade
A compra de passagens para menores de 18 anos deve ser feita por responsável legal, e os dados do menor são tratados apenas para a emissão do bilhete e a realização da viagem, conforme as regras de transporte aplicáveis.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
12. Contato
Dúvidas sobre privacidade, pedidos de titulares e reclamações podem ser enviados para mundodigital.pin@gmail.com. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ClicPorto — plataforma de gestão de passagens e fretes fluviais.
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